Ao ser demitido o empregado tem a seguinte dúvida:
“Quais são os meus direitos ao ser demitido? E agora, quanto vou receber?”
Para esclarecer melhor essa dúvida, é necessário primeiro analisar qual foi o tipo de demissão. Ou seja, se a demissão ocorreu por vontade do empregador ou do empregado. E se a dispensa ocorreu com ou sem justa causa.
Pensando nessa dúvida tão comum, preparamos este texto para esclarecer os tipos de demissão e quais são os direitos do empregado em cada situação:
1. Quais são os meus direitos ao ser demitido por Iniciativa do Empregador:
Neste caso a demissão ocorreu por vontade do empregador e se o empregado não cometeu nenhuma falta grave, a dispensa é sem justa causa. O empregado possui os seguintes direitos:
- Saldo de Salário
- Aviso Prévio Proporcionado Indenizado ou Trabalhado;
- Férias vencidas e proporcionais mais um terço;
- 13º Salário proporcional;
- Multa de 40%;
- Recebimento da guia para saque do FGTS
- Entrega da guia de seguro-desemprego (o empregado receberá o seguro-desemprego se preencher os requisitos).
2. Demissão por iniciativa do Empregado:
Neste caso o pedido de demissão ocorreu por vontade do empregado, que terá os seguintes direitos:
- Saldo de Salário
- Aviso prévio (caso o empregado tenha cumprido)
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais mais um terço;
Caso o pedido de demissão seja apresentado ao empregador com 30 (trinta) dias de antecedência, o empregado poderá cumprir o aviso prévio. E neste caso não terá descontado da sua rescisão o valor de 1 (um) salário.
Porém, se o empregado não trabalhar no período do aviso prévio, terá que indenizar a empresa no valor de 1 (um) salário, pelo prejuízo decorrente do pedido de demissão.
Além disso, no pedido de demissão o empregado não consegue receber os valores depositados na conta FGTS e não terá direito ao recebimento da multa de 40% e do seguro desemprego.
3. Quais são os meus direitos ao ser demitido por justa causa?
Neste caso o empregado cometeu uma das faltas graves previstas no artigo 482, da CLT. E por ter dado motivo à demissão, perderá alguns direitos e receberá apenas:
- Saldo de Salário;
- Férias vencidas, se houver.
Essa, sem dúvida, é a forma de demissão mais prejudicial ao empregado, que perde o direito ao aviso prévio, às férias e 13º proporcionais, a multa de 40% e ao seguro-desemprego.
Por isso, caso existam dúvidas se a justa causa foi corretamente aplicada pelo empregador, recomendamos que o empregado procure um advogado de sua confiança para analisar se é a hipótese de ingressar com uma ação judicial para a reversão da justa causa.
Agora que você sabe a diferença entre os tipos de demissão, não podemos deixar de falar sobre o ACORDO PARA DEMISSÃO e sobre COMO PEDIR RESCISÃO INDIRETA.
4. Acordo para demissão:
Essa possibilidade foi criada pela Reforma Trabalhista. E agora o empregado e o empregador podem fazer acordo para rescisão do contrato de trabalho.
Neste caso, o empregado receberá as mesmas parcelas da demissão por iniciativa do empregador, mas com as seguintes diferenças:
- Aviso Prévio Indenizado pago pela metade
- 20% de multa de FGTS
- Recebimento de 80% dos valores depositados na conta do FGTS
- Não terá direito ao seguro desemprego
Antes da existência destapossibilidade de acordo para demissão, era muito comum que o empregado e o empregador fizessem “acordo” e o trabalhador devolvesse a multa de 40% do FGTS para o empregador. É importante ressaltar que essa prática é ilegal e considerada uma fraude trabalhista.
5. Rescisão Indireta:
Para explicar de forma mais didática, esta hipótese é como se “obrigasse o empregador a demitir o empregado e a pagar todos os seus direitos”.
Esta é uma espécie de justa causa aplicada ao empregador, quando este descumpre as obrigações do contrato de trabalho e comete prática abusivas. Os exemplos de faltas graves que podem ser cometidas pelo empregador estão previstos no artigo 483, da CLT.
Para pedir a rescisão indireta é necessário que o empregado procure um advogado para avaliar o caso e ingressar com um processo trabalhista.
Um dos principais motivos para o reconhecimento de rescisão indireta é a ausência de recolhimento dos depósitos fundiários. Por isso, é necessário que o empregado acompanhe sempre os depósitos de FGTS na sua conta vinculada.
No caso de êxito no pedido de rescisão indireta, o empregado terá direito ao recebimento das mesmas verbas de uma demissão por iniciativa do empregador.
MAS, CUIDADO: Se não ficar provado que o empregador descumpriu o contrato de trabalho, o juiz reconhece a dispensa como pedido de demissão. Por isso, é muito importante apresentar provas testemunhais e documentais no pedido de rescisão indireta, pois o ônus de provar as faltas graves do empregador é do empregado.
Esclarecidos tais pontos, pode surgir uma última dúvida: QUANTO TEMPO A EMPRESA TEM PARA PAGAR A RESCISÃO?
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 (dez) dias, independente do tipo de demissão. Caso o empregador não cumpra tal prazo, terá que pagar ao empregado a multa prevista no artigo 477, da CLT, equivalente a 1 (um) salário do trabalhador.
Agora sempre que você se perguntar: “Quais são os meus direitos ao ser demitido?”, este post pode lhe auxiliar para deixá-lo mais seguro do valor que tem a receber, e se esclarecer o empregador pagou todas verbas devidas.
Mas, sempre que houver dúvidas, recomendamos que procure um advogado de sua confiança para resolver o seu caso e defender os seus direitos.
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